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Termos e Condições

Última actualização: 14 de Julho de 2026

Estes Termos e Condições regem a utilização do site cleancontas.com. Ao navegar e utilizar este site, aceita os termos aqui descritos.

1. Identificação

Este site é operado pela entidade que explora a marca Clean Contas: [DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIPC [NIPC], com sede em [MORADA]. Contactos: geral@cleancontas.com · +351 308 813 760.

2. Objecto

O site destina-se a apresentar os serviços de contabilidade e fiscalidade para a actividade TVDE prestados pela Clean Contas, e a disponibilizar conteúdos informativos sobre o sector. O contacto através do site não constitui, por si só, a contratação de qualquer serviço.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Os conteúdos publicados neste site, incluindo os artigos do blog, têm carácter geral e informativo. Não substituem uma análise do seu caso concreto nem constituem aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico individualizado. A legislação fiscal pode alterar-se; sempre que uma decisão dependa de um facto fiscal concreto, confirme connosco ou com um profissional a situação aplicável.

4. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita e a não:

• Interferir com o funcionamento do site ou tentar aceder a áreas não autorizadas;
• Utilizar técnicas de recolha automatizada de dados (scraping ou similares) sem autorização;
• Transmitir conteúdos ilícitos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Os textos, o logótipo, a marca, o design e demais elementos deste site são propriedade da Clean Contas ou de quem legitimamente detenha os respectivos direitos, e não podem ser copiados, reproduzidos ou reutilizados sem autorização prévia e por escrito.

6. Ligações para sites externos

O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Clean Contas não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites.

7. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter a informação correcta e actualizada, mas não garantimos que esteja isenta de imprecisões ou sempre completa. Na medida permitida por lei, a Clean Contas não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nos conteúdos informativos do site.

8. Alterações

Estes Termos podem ser actualizados periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o foro da comarca da sede da Clean Contas, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.