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Certificado de motorista TVDE: como tirar passo a passo
Antes de aceitar a primeira viagem na Uber, na Bolt ou na Free Now, há um documento sem o qual não pode conduzir de forma legal: o certificado de motorista TVDE. Aqui explicamos, sem burocracia, quem pode tirar, que documentos são precisos, quanto custa e como se faz o pedido.
Em resumo: para ser motorista TVDE precisa de carta B há mais de 3 anos com grupo 2, de concluir um curso de formação de 50 horas numa entidade reconhecida pelo IMT, de registo criminal e de um contrato com um operador licenciado. O pedido do certificado faz-se no IMTonline e o documento é válido por 5 anos.
O que é o certificado de motorista TVDE
O certificado de motorista TVDE (CMTVDE) é o documento oficial que autoriza uma pessoa a conduzir nas plataformas de transporte de passageiros como a Uber, a Bolt ou a Free Now. É emitido pelo IMT, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e é obrigatório para exercer a actividade. Sem ele, mesmo que tenha carro e conta na plataforma, não pode trabalhar.
Requisitos para tirar o certificado
Antes de se inscrever no curso, confirme que reúne as condições de base:
- Carta de condução da categoria B há mais de 3 anos, com o averbamento no grupo 2. Este grupo exige um atestado médico específico.
- Registo criminal compatível com a actividade de transporte de passageiros.
- Curso de formação de 50 horas, com aproveitamento, numa entidade reconhecida pelo IMT.
- Contrato com um operador TVDE licenciado pelo IMT, que titule a relação entre as partes.
É neste último ponto que muitos motoristas tropeçam: o certificado está ligado a um operador. Pode ser uma empresa de terceiros ou a sua própria empresa TVDE, se decidir avançar por conta própria.
O curso de formação de 50 horas
A formação inicial tem uma duração mínima de 50 horas e junta uma componente teórica a uma componente prática. Cobre temas como a legislação do sector, segurança rodoviária, relação com o passageiro e enquadramento da actividade. Só entidades previamente reconhecidas pelo IMT podem ministrar o curso, por isso vale a pena confirmar esse reconhecimento antes de pagar qualquer inscrição.
Documentos necessários
Para o pedido de emissão (ou de renovação) do certificado, prepare:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
- Título de condução válido;
- Certificado do curso de formação rodoviária com aproveitamento;
- Certificado do registo criminal;
- Contrato com a empresa licenciada pelo IMT;
- Uma fotografia actualizada.
Como se faz o pedido
Com o curso concluído e os documentos reunidos, o pedido do certificado submete-se online, através do portal IMTonline. Depois de aprovado e paga a taxa de emissão, o certificado é emitido com validade de 5 anos, renovável por períodos iguais.
Quanto custa
Há dois custos a contar:
- Curso de formação: normalmente entre 200€ e 300€, conforme a entidade.
- Taxa do IMT pela emissão do certificado: na ordem dos 85€.
Os valores podem variar, por isso confirme sempre com a entidade formadora e no IMTonline antes de avançar.
Atenção às mudanças em curso. A nova lei do sector traz alterações relevantes para quem conduz, incluindo requisitos de língua portuguesa e um exame. Veja o que muda no artigo Nova lei dos TVDE 2026.
E depois do certificado? A parte fiscal
O certificado autoriza-o a conduzir, mas não trata da sua situação fiscal. Para receber das plataformas, precisa de ter actividade aberta nas Finanças, com o CAE 49320, e de decidir se trabalha em nome individual (recibos verdes) ou através de empresa. É aqui que a maioria dos motoristas perde dinheiro por falta de organização, no IVA, na Segurança Social e nas despesas que podia deduzir.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a tirar o certificado de motorista TVDE?
Depende sobretudo da disponibilidade do curso de 50 horas e do agendamento na entidade formadora. Concluído o curso e reunidos os documentos, o pedido submete-se no IMTonline. Na prática, é habitual demorar algumas semanas do início do curso até ter o certificado emitido.
Quanto custa o certificado de motorista TVDE?
O custo principal é o curso de formação, entre 200€ e 300€ conforme a entidade, ao qual acresce a taxa do IMT pela emissão, na ordem dos 85€. Os valores podem variar, confirme sempre antes de avançar.
Preciso de carta de condução há quanto tempo?
É preciso ser titular de carta da categoria B há mais de 3 anos, com o averbamento no grupo 2, que exige um atestado médico específico.
O certificado de motorista TVDE caduca?
Sim. É válido por 5 anos e renovável por períodos iguais, mediante nova formação e a apresentação dos documentos exigidos.
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