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Trabalhador independente no TVDE: o guia fiscal completo

Contabilidade TVDE · Clean Contas

Conduzir para a Uber e a Bolt por conta própria faz de si um trabalhador independente. E com isso vêm obrigações que, mal tratadas, comem o que devia sobrar ao fim do mês: IVA, Segurança Social, IRS e despesas. Este guia explica cada uma de forma clara, para saber onde está o seu dinheiro e o que pode fazer para o proteger.

Recibos verdes ou empresa

Há duas formas de exercer: em nome individual, com recibos verdes, ou através de uma empresa. Para a maioria dos motoristas que está a começar, os recibos verdes são o caminho mais simples e barato. A empresa passa a fazer sentido a partir de certos níveis de rendimento ou quando gere uma frota. Explicámos essa decisão com números no artigo recibos verdes ou empresa no TVDE.

Segurança Social: 21,4% sobre 70% do que factura

Como trabalhador independente, contribui para a Segurança Social com uma taxa de 21,4%. Essa taxa não incide sobre tudo o que factura, mas sobre o rendimento relevante, que corresponde a 70% do valor dos serviços prestados.

• Isenção no início: quem abre actividade pela primeira vez tem, em regra, isenção de contribuições durante os primeiros 12 meses de actividade, contados a partir da data de abertura, não do ano civil.
• Declaração trimestral: a partir daí, todos os trimestres declara o que recebeu, e é sobre esse valor que se calcula a contribuição.
• Limite: existe um tecto no rendimento relevante mensal sobre o qual incide a taxa.

O erro clássico é esquecer que, ao 13.º mês, as contribuições começam automaticamente. Quem não se prepara apanha um susto no primeiro pagamento.

IVA: isenção até 15.000€ e taxa de 6%

No IVA, o ponto de partida é o volume de negócios:

• Até 15.000€ por ano pode beneficiar da isenção do Artigo 53.º, não cobra IVA nem o entrega, mas também não o deduz.
• Acima desse limite, passa a cobrar IVA. No Continente, o transporte de passageiros TVDE é tributado à taxa reduzida de 6%.

Ultrapassar o limite a meio do ano tem regras próprias de transição, por isso convém acompanhar o volume de perto. Veja em detalhe como funciona o IVA no TVDE.

IRS: a actividade entra na categoria B

Os rendimentos da actividade TVDE são tributados em IRS na categoria B. No regime simplificado, o imposto não incide sobre a totalidade do que factura, apenas sobre uma parte, determinada por um coeficiente definido na lei. O coeficiente aplicável depende do enquadramento concreto da actividade, por isso vale a pena confirmá-lo com um contabilista para não pagar imposto a mais nem a menos.

Despesas: é aqui que se ganha ou perde dinheiro

A diferença entre um motorista que "vai andando" e um que sabe o que faz está quase toda nas despesas. Custos ligados à actividade que devem estar sempre documentados:

• Combustível e carregamentos;
• Portagens;
• Manutenção, pneus e revisões;
• Seguros do veículo e da actividade;
• Comissões da plataforma e taxa do operador TVDE.

A regra de ouro é simples: guarde as facturas com o NIF da actividade e mantenha tudo organizado desde o primeiro dia. Sem documento, a despesa não conta.

Como a Clean Contas ajuda

Tratamos de tudo o que é chato para que só se preocupe em conduzir: abertura de actividade com o CAE certo, escolha do regime de IVA, contribuições para a Segurança Social nos prazos, IRS e organização das despesas. Sem linguagem complicada e sem fidelização.

Perguntas frequentes