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Requisitos para ser motorista TVDE em Portugal
Antes de sonhar com a primeira viagem, convém saber se cumpre as condições. Ser motorista TVDE em Portugal tem regras claras, umas ligadas a si, como condutor, outras ligadas ao carro. Aqui está tudo reunido, sem burocracia.
Em resumo: precisa de carta B há mais de 3 anos com grupo 2, registo criminal compatível, do certificado de motorista TVDE (curso de 50 horas) e de um contrato com um operador licenciado. O carro tem de cumprir a idade máxima, ter dístico, seguro adequado e inspecção em dia.
Requisitos do condutor
- Carta de condução da categoria B há mais de 3 anos, com o averbamento no grupo 2. Este grupo exige um atestado médico específico.
- Registo criminal compatível com a actividade de transporte de passageiros.
- Certificado de motorista TVDE, obtido após um curso de formação de 50 horas numa entidade reconhecida pelo IMT. Veja como o obter no guia certificado de motorista TVDE.
- Contrato com um operador TVDE licenciado pelo IMT, que pode ser uma empresa de terceiros ou a sua própria empresa.
A revisão da lei do sector, aprovada em 2026, acrescenta novos requisitos aos condutores, incluindo o domínio da língua portuguesa e um exame. Veja o que muda no artigo nova lei dos TVDE 2026.
Requisitos do veículo
- Idade máxima: pela lei em vigor, o veículo deve ter menos de 7 anos contados da data da primeira matrícula. A nova lei prevê subir este limite para 10 anos, ou 12 para eléctricos, mas ainda não entrou em vigor.
- Dístico TVDE: o carro circula sem sinais exteriores do serviço, com excepção de um dístico visível e amovível, nos termos definidos pelo IMT.
- Seguro: responsabilidade civil e acidentes pessoais que cubra os passageiros transportados.
- Inspecção: primeira inspecção um ano após a primeira matrícula e, depois, anualmente.
E a parte fiscal?
Cumprir os requisitos autoriza-o a conduzir, mas para receber das plataformas precisa também de ter a actividade aberta nas Finanças, com o CAE 49320, e de decidir se trabalha como trabalhador independente em nome individual ou através de empresa. É aqui que a Clean Contas entra: tratamos de tudo para que só tenha de se preocupar em conduzir.
Perguntas frequentes
Que carta de condução é preciso?
Carta da categoria B há mais de 3 anos, com o averbamento no grupo 2 (que exige atestado médico). É também necessário o certificado de motorista TVDE, após o curso de 50 horas.
Que idade tem de ter o carro?
Pela lei em vigor, menos de 7 anos desde a primeira matrícula. A revisão de 2026 prevê subir para 10 anos (12 para eléctricos), mas ainda não está em vigor.
O carro precisa de sinal de TVDE?
Circula sem sinais exteriores, excepto um dístico visível e amovível definido pelo IMT. Precisa ainda de seguro que cubra os passageiros e de inspecção em dia.
Cumpre os requisitos? Trate já da parte fiscal
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